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O Prefeito Adônis Pereira encaminhou para a Câmara, um Projeto de Lei, criando a taxa de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos em Juatuba.
A justificativa, é a base da Lei Federal 14.026/2020, que prevê a sustentabilidade econômica financeira assegurada, sempre que possível, mediante a recuperação de custos dos serviços prestados em regime de eficiência na limpeza urbana.
Segundo o projeto enviado à Câmara, “a taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos é um instrumento essencial que visa gerar os recursos econômicos necessários à promoção de uma gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos no município”.
A nova taxa incidirá sobre os imóveis edificados ou não, localizados nos locais alcançados pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo. De acordo com o projeto, as tarifas serão descontadas através do IPTU. A taxa terá como teto, o custo total estimado dos serviços do exercício anterior, rateado entre os contribuintes, de acordo com o regime de utilização e a finalidade do imóvel, a frequência da coleta e a geração de resíduos.
O texto enviado à Câmara diz pontua também que o pagamento da tarifa não exclui outras tarifas do IPTU e que ficarão isentos os contribuintes de imóveis utilizados para fins residenciais, cujas construções são classificadas nos padrões de acabamento popular, baixo e normal.
Valores
A criação da taxa do lixo promete ser um assunto polêmico, principalmente diante das muitas reclamações da população sobre a eficiência dos serviços de coleta de resíduos na cidade. Assim que a notícia de que o projeto está sendo avaliado pelos vereadores foi divulgada, o assunto virou tema preferido nas redes sociais.
Juatuba gera um total anual de mais de cinco milhões de quilos de lixo e os valores serão cobrados dos contribuintes através de duas fórmulas e bases de cálculo. A primeira destinada pela metragem “construída” do imóvel, e a segunda será utilizada para cálculo dos imóveis tipo “territorial”, aos quais não possuem área construída.
Valores da taxa de lixo propostos pela prefeitura