Apesar de resistência, Câma...

Projetos referentes ao subsídio financeiro e isenção fiscal para as empresas de transporte coletivo enfrentaram resistência na Câmara Municipal nesta segunda-feira (21). Questionamentos foram levantados inclusive sobre a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e houve até tentativa de adiar a votação. A discussão se prolongou por duas horas em plenário, porém ambas as propostas acabaram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.  Os dois projetos eram aguardados desde janeiro, mas só na semana passada foram protocoladas na Câmara. Com a inclusão na pauta para votação hoje, o líder do bloco Independência, vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP), apresentou pedido para tentar adiar a análise em plenário, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Na sessão, o vereador do PP questionou que o governo municipal não abriu diálogo com o Legislativo antes de formatar as duas propostas para a Câmara.  “Ninguém foi chamado para conversar sobre projetos dessa envergadura. Tem vários termos técnicos no  texto e precisaríamos de uma reunião para esclarecer esses pontos”, argumentou. Além disso, o parlamentar apontou que a Prefeitura desembolsará um montante de R$ 6 milhões somente com o subsídio para as concessionárias de transporte coletivo, porém as empresas não apresentam até o momento planilhas orçamentárias que comprovem a necessidade da subvenção.  “Se nós pegarmos a receita da empresa, observamos que ela vem crescendo mês a mês porque a pandemia está caminhando para o fim. Se olharmos de maio até novembro de 2021, temos um valor recebido a mais de R$ 748 mil para mais. Temos que sentar com a empresa e avaliar essa crescente. Acho temerário aprovar a toque de caixa um projeto com um valor tão significativo. É, no mínimo, imprudente”, contestou, ressaltando que a situação demandava uma análise mais aprofundada e um prazo maior para as informações sejam prestadas pelas empresas. Apesar dos argumentos, o líder do Executivo na Câmara, vereador Fernando Mendes (MDB), foi contra o adiamento da votação e justificou que a equipe da Prefeitura estava presente na sessão para esclarecer eventuais dúvidas.  Concordaram com o pedido para adiar a votação 9 vereadores: Alessandra Piagem (Pode), Caio Godoi (Solidariedade), Celso Neto (PP), Diego Fabiano (PP), Elias Divino (Pode), Luciene Fachinelli (União Brasil), Paulo César Soares China (PMN), Rochelle Gutierrez (PP) e Túlio Micheli (Solidariedade). Entretanto, 11 vereadores rejeitaram o pedido de vistas e pela decisão da maioria a discussão do projeto seguiu normalmente em plenário. 
Mesmo com o debate se estendendo por duas horas e até serem levantadas críticas sobre os problemas no transporte coletivo como o número insuficiente de veículos em circulação, as duas propostas foram aprovadas sem votos contrários
O projeto referente à isenção fiscal desonera as concessionárias de ônibus do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro, até 31 de dezembro de 2022. A matéria ainda proíbe as empresas de reajuste na tarifa de transporte coletivo enquanto a medida estiver em vigor
Na justificativa, a Prefeitura informa que a isenção representará, aproximadamente, R$1,2 milhão que deixará de ser recolhido aos cofres municipais durante o ano. Entretanto, o Executivo posiciona que a desoneração é necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Já o projeto que trata sobre o pagamento do subsídio direto às empresas de ônibus estabelece o repasse de R$6 milhões ao longo deste ano para compensar a defasagem entre o custo de prestação do serviço e a receita média apurada nos últimos 12 meses, já que foi demonstrada redução no número de passageiros devido às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
O texto aprovado ainda estabelece que o montante será pago em nove parcelas, sendo a primeira no valor de R$2 milhões e as demais de até R$500 mil. A previsão é de que o primeiro repasse seja feito já em abril e as demais parcelas, liberadas mensalmente até dezembro deste ano
A proposição determina que o valor da subvenção deve ser utilizado exclusivamente para custos operacionais com combustível, manutenção de veículos e gastos com pessoal, de forma a compensar a redução do número de passageiros, decorrente das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. É proibida a aplicação dos recursos provenientes para gastos de capital e investimento
Pelo texto, as concessionárias de ônibus deverão apresentar, em até 30 dias após o recebimento de cada parcela, documentos que comprovem a adequada utilização dos recursos. Em caso de descumprimento, haverá suspensão dos demais pagamentos até a situação ser regularizada. 
Fonte: Jornal da Manhã