Para baixo 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ratificou nesta semana a prorrogação do estado de calamidade pública em Uberaba e outros nove municípios mineiros. Com isso, foi validada a extensão do prazo do decreto de calamidade até 31 de março de 2022 por causa da pandemia de Covid-19.
O Projeto de Resolução que reconhece a prorrogação do estado de calamidade nos municípios mineiros foi aprovado em turno único e por unanimidade, com rito de votação especial adotado em função da crise sanitária.
O rito foi definido pelo Colégio de Líderes e tem base na Deliberação da Mesa 2.776/21, que confere prioridade a matérias relacionadas à Covid-19 nas votações da Casa e permite a votação virtual.
Além de Uberaba, foi reconhecida a prorrogação da situação de calamidade pública em Araxá, Pirajuba, Caeté, Cristiano Otoni, Itabirito, Lagoa Dourada, Santa Luzia, São Tiago e Carrancas.
A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.
Ao longo da pandemia, o reconhecimento da calamidade tem viabilizado aos municípios alocarem volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.
No parecer, o deputado Cássio Soares (PSD) manifestou que a permanência dos efeitos da pandemia torna necessário o reconhecimento da calamidade, mas que o avanço da vacinação permite que o prazo para tal prorrogação seja curto, fixado até 31 de março.
Já o deputado Bartô (sem partido) se declarou contrário à aprovação do projeto, alegando que, com o avanço da vacinação, a prorrogação não seria necessária e abriria margem para que municípios “burlassem” a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Jornal da Manhã