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Presente nos estúdios da Rádio JM nesta segunda-feira (4), a secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, apresentou balanço parcial da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos três meses de parcelamento flexível. Até o momento, foram R$ 48 milhões arrecadados pela Prefeitura, o que representa cerca de 55% do valor total a ser recebido.
Este ano, o contribuinte teve a opção de parcelar em três vezes, com desconto de 20%, a cobrança do imposto. O prazo foi encerrado no dia 31 de março e, agora, o cidadão que não escolheu essa modalidade poderá parcelar em nove meses o valor cheio do IPTU, sem desconto, direto pelo site .
A secretária adjunta avalia que essa flexibilização no preço parcelado foi significativamente atrativo para a população, já que, no mesmo período do ano passado, apenas 45% da arrecadação havia sido realizada. “Nesse período de janeiro, fevereiro e março, com descontos, arrecadamos R$ 48 milhões de IPTU. O que significa cerca de 55% do valor lançado. Em relação ao ano anterior, tivemos acréscimo de 10% no mesmo período”, esclarece.
A margem histórica de inadimplência em Uberaba é de 30%, segundo Lisandra. Para evitar esse panorama, ela afirma que serão realizadas buscas ativas e cobranças administrativas para que o imposto seja pago de maneira regular.
Em caso de inadimplentes contumazes, o Poder Judiciário poderá ser acionado, mas apenas como último recurso. “Teremos medidas de cobranças. Com o fim da pandemia, estamos reativando as cobranças, porque até então aguardávamos, permitimos a regularização pelo REFIS do ano passado... agora as medidas serão de cobrança e notificação. A ação judicial é a última instância, porque os órgãos estão sempre abarrotados e temos que priorizar as notificações”, finaliza.
O contribuinte que perdeu uma das parcelas com desconto deverá procurar a Prefeitura para atualizar o guia, com pagamento integral da via.
Fonte: Jornal da Manhã