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Os deputados mineiros aprovaram o Projeto de Lei que detalha a destinação de R$ 11,06 bilhões, dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho. O texto, votado em único turno, no plenário da Assembleia na semana passada, tem emenda que garante a divisão, por parte dos 853 municípios de Minas, de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre a mineradora e o governo do Estado.
A proposta garante, ainda recursos para a finalização de hospitais regionais, intervenções em estradas do interior, além da construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, cuja obra custará R$ 3,5 bilhões. Todos os 73 parlamentares que participaram da sessão votaram favoravelmente ao texto.
As fatias da emenda de R$ 1,5 bilhão serão repassadas às cidades por transferências diretas, sem que haja a necessidade de assinatura de convênios para regular os envios. As prefeituras receberão o dinheiro conforme critérios populacionais. Mateus Leme e Juatuba receberão R$ 2,5 milhões cada, por se tratarem de cidades de 25.165 até 49.979 habitantes. Belo Horizonte, município mais populoso de Minas Gerais, ficará com R$ 50 milhões e Serra da Saudade, onde vivem 781 pessoas, terá direito a R$ 750 mil.
Municípios terão que prestar contas
Os prefeitos não poderão utilizar os recursos para quitar salários do funcionalismo público e deverão ser responsáveis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais. Estão permitidas ações como a construção de casas de saúde e instituições de ensino, melhorias estruturais, como intervenções em estradas.
Todas as obras custeadas com recurso do acordo com a mineradora precisarão conter placa com o nome das vítimas do desastre ambiental.
Fonte: Jornal de Juatuba -https://jornaldejuatuba.com.br