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Com 1.176,5 km de extensão, a medida engloba trechos das BRs 060,153 e 262 que cruzam o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais e foram concedidos em 2014 à concessionária Triunfo Concebra, que em troca exploraria praças de pedágio. Em abril de 2020, devido à alegada incapacidade de cumprir suas obrigações contratuais, a concessionária protocolou requerimento de relicitação do empreendimento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Concessionária tem de fazer duplicações, acessos e outras obras
A nova concessionária terá de assumir as obrigações da Triunfo. Entre elas, duplicar 647,8 quilômetros na BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG até a divisa com São Paulo) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153 até Nova Serrana), construir um novo contorno em Goiânia na BR-153/GO e a implantar terceira faixa entre Anápolis e Goiânia.
Além disso, a concessionária deveria construir 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias de acesso e 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. Iinvestimentos que chegariam a R$ 3,98 bilhões.
A Triunfo Concebra também era responsável por investir na recuperação, manutenção e na conservação da rodovia em todo trecho concedido, além de oferecer socorro médico e mecânico.
A concessão se comprometeu com R$ 7,15 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.
Área de concessão abrange 47 municípios
São 630,2 quilômetros da BR-060 e da BR-153, desde o entroncamento com a BR-251/DF até a divisa do estado de Minas Gerais com São Paulo, somados a 546,3 quilômetros da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR-381/MG.
A BR-060 faz a ligação do extremo oeste do Mato Grosso do Sul com a capital federal, sendo eixo de ligação regional Goiânia-Anápolis-Brasília. A BR-153 liga o estado do Pará com o Rio Grande do Sul representando um importante eixo de ligação entre Goiás, o Triângulo Mineiro e a região norte de São Paulo. A BR-262 faz ligação interior-litoral passando por MT, SP, MG e ES.
A área de concessão abrange 47 municípios, que somam mais de 6,5 milhões de habitantes. Além do Distrito Federal, em Goiás são 15 municípios: Itumbiara, Panamá, Goiatuba, Morrinhos, Piracanjuba, Professor Jamil, Hidrolândia, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Anápolis, Abadiânia, Alexânia e Santo Antônio do Descoberto.
Em Minas Gerais a concessão passa por 31 municípios: Betim, Juatuba, Mateus Leme, Florestal, Pará de Minas, Igaratinga, Conceição do Pará, São Gonçalo do Pará, Nova Serrana, Araújos, Bom Despacho, Moema, Luz, Córrego Danta, Campos Altos, Ibiá, Araxá, Perdizes, Sacramento, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Fronteira, Frutal, Comendador Gomes, Prata, Monte Alegre de Minas, Canápolis, Centralina e Arapoã.
Entenda o que é relicitação
A relicitação consiste em um procedimento de extinção amigável do contrato de concessão, criado pela Lei nº 13.448/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/19, cujo objetivo é assegurar a continuidade da prestação dos serviços quando os contratados não conseguem cumprir as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente.
Por meio desse instrumento, é assinado um termo aditivo ao contrato original, que estabelece que a concessionária deve continuar a administrar a concessão, garantindo condições adequadas de manutenção e serviços, até que o governo faça nova licitação da rodovia.
Realizada a licitação, a nova concessionária assume a rodovia e a concessionária atual é indenizada pelos investimentos realizados e não amortizados, descontadas eventuais multas decorrentes do não cumprimento de obrigações contratuais.
Após análise de viabilidade técnica e jurídica por parte da ANTT e de manifestação favorável do Ministério da Infraestrutura, o processo foi submetido à deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que ocorreu em 25 de agosto, na 17ª reunião do CPPI, resultando na publicação da Resolução no 191.
O próximo passo consiste na publicação de Decreto Presidencial qualificando o empreendimento no âmbito do PPI. Após a publicação do decreto, a ANTT terá 90 dias para firmar Termo Aditivo ao contrato de concessão. Os estudos de viabilidade da nova concessão já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e sua conclusão está prevista para o final de 2021. A publicação do edital e a realização do leilão estão previstas para o 2º semestre de 2022.
Fonte: Jornal o Tempo - https://www.otempo.com.br