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A Prefeitura Municipal de Maravilhas, por meio da Assessoria Jurídica emitiu comunicou a população e aos comerciantes de Maravilhas esclarecendo a toda população e comerciantes que desde o último dia 29 (sexta-feira) passaram a intensificar a fiscalização dos Decretos Municipais nº 162 e 165. O objetivo do governo é fazer com que seja cumprido as cláusulas na sua integridade para conter o avanço da pandemia e suas consequências para a saúde pública.
Caso seja necessário, o governo municipal ressaltou que outros atos serão praticados no sentido de arrochar as medidas de segurança, pois e dever do executivo zelar pela saúde de todos os munícipes. “Nesse sentido, é extremamente importante que cada pessoa, comerciante e também poder público, ou seja, todos, façam sua parte para que no final, sairemos vencedores e com saúde”, pontuam os assessores jurídicos Giovane Oliveira Soares e Regis Yuri Fidalgo.
O jurídico reconhece que no município, até o presente momento, inobstante fatos pontuais e isolados, que deverão se adequar ao rigores do decreto, a população tem se posicionado de maneira exemplar no combate ao COVID-19, principalmente considerando a ausência de casos confirmados e suspeitos. No entanto, isso não é motivo para retornarmos as nossas atividades normais como anteriormente, mas continuarem com o foco e disciplina, porque em breve essa situação irá passar e tudo voltará ao normal.
*Jorn. Luciana Rodrigues – matéria elaborada com base em comunicado emitido pela Prefeitura de Maravilhas, a população e comerciantes, na rede social - https://www.facebook.com/prefeiturademaravilhas