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O Governo Municipal de Uberaba reforça as regras para pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) de 2022 para quem optar pelo acesso on-line e os pontos de apoio de atendimento para retirada das guias.
Vale destacar que as opções de pagamento e parcelamento dos impostos são estipuladas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e executada a operacionalização pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub).
O contribuinte deve ter em mãos o endereço e o número da residência ou o número de identificação do imóvel e acessar o Portal da Prefeitura de Uberaba, pelo link https://portal.uberaba.mg.gov.br/.
Na página de Emissão de Guias para Pagamento do IPTU/TCRSU 2022, o contribuinte poderá também ter acesso a diversas informações como: Emissão de Certidão Negativa de Débitos; Confirmação de Veracidade de Certidão Negativa de Débitos; Emissão do Comprovante de Cadastro Mobiliário; Emissão de Certidão de Baixa 2ª Via; Guia IPTU/TCRSU 2022; Guia IPTU/TCRSU em Dívida; Detalhamento Cálculo IPTU/TCRSU; Como é Calculado o IPTU; Consulta Pontos Fatores; Consulta Unidades no Terreno; Entendendo a Guia de Pagamento; FAQ - Perguntas mais Frequentes; Atualização de Endereço e Fale Conosco; Downloads do Código Tributário; Decretos; Leis Complementares; e Manual do Contribuinte.
Há ainda orientação para evitar fraudes verificando se os dados do código bancário (104-0) e linha digitável (10496.66645) da guia de arrecadação estão corretos.
Neste ano, o contribuinte poderá fazer opção para o pagamento integral do tributo referente ao exercício de 2022, com desconto de 20%. Ou seja, quem pagar integralmente em janeiro, ou fevereiro ou março terá desconto de 20%. As guias para esta opção poderão ser obtidas no mês que o contribuinte optar pelo pagamento.
Também poderá dividir o pagamento em até três vezes mantendo o desconto de 20%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março. Para mais parcelas, não haverá descontos e não é possível mudar da modalidade de à vista para parcelamento, após a escolha.
Lembrando que o pagamento do IPTU parcelado em três vezes, o contribuinte deve entrar com o número de identificação ou informar o endereço e o número do imóvel, e ao clicar na opção parcelar em três vezes e confirmar a página voltará para a página inicial, onde o contribuinte deve digitar novamente os dados. Assim que ele fizer esse procedimento a página seguinte já constará as três parcelas para ele entrar em uma por uma e emitir as guias.
A Sefaz esclarece que o contribuinte que optar pelo parcelamento, o valor das parcelas não poderá ser inferior ao equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município, ou seja, R$ 75,82. Parcela única ou 1ª parcela com desconto, o valor deve ser de até R$ 151,63; 2ª parcela o valor deve ser de R$ 151,64 até R$ 227,45; e 3ª parcela, acima de R$ 227,46.
A emissão das guias para pagamento parcelado sem o desconto de 20% estará disponível a partir de 1°/03/2022.
29 PONTOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO AO IPTU/TCRSU 2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CEMEA/CEMEI
CEMEA BOA VISTA – Av. Djalma Castro Alves, 340. Horário: das 8h às 12h
CEMEI DIRCE MIZIARA – Avenida Bittencourt Leon Denis de Oliveira, 464 - Isabel do Nascimento. Horário: das 8h às 12h
CEMEI MÁRCIO EURÍPEDES MARTINS (CEMEI COSTA TELES I) – Rua Capitão João Araújo Silva, 79 - Cj. Costa Teles I. Horário: das 8h às 12h
CEMEI MARIA EMERENCIANA CARDOSO – Rua João Rodrigues Andrade, 131 – Jardim Maracanã. Horário: das 8h às 12h
CEMEI MARIA ROSA DE OLIVEIRA – R. Dom Pedro I, 22 – Parque das Américas. Horário: das 8h às 12h
CEMEI MÔNICA MACHIYAMA – Rua Carolina Pucci Molinar, 419 - Cj. Alfredo Freire. Horário: das 8h às 12h
CEMEI NOSSA SENHORA DE LOURDES – Rua das Açucenas, 340 - bairro de Lourdes. Horário: das 8h às 12h
CEMEI PARAÍSO – Rua Reynaldo Boareto, 90 - Conjunto Uberaba 1. Horário: das 8h às 12h
ESCOLAS
ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR DE MELLO TEIXEIRA – Rua Sebastião Firmino Abreu, 120 - Conjunto Uberaba I. Horário: das 8h às 12h
ESCOLA MUNICIPAL MARIA LOURENCINA PALMÉRIO – Avenida Santa Hermínia, 232 - Lot. Jardim Uberaba. Horário: das 8h às 12h
ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – Rua Abílio Monteiro, 598 - Recreio dos Bandeirantes. Horário: das 8h às 12h
APOIO ZONA RURAL
PONTE ALTA
CEMEI NICANOR PEDRO DA SILVEIRA (UNIDADE RURAL) – Praça Dr. Augusto Barreto, 245 - Ponte Alta. Horário: das 8h às 12h
SANTA FÉ
CEMEI PROFª ZITA TEREZINHA CAPUÇO (UNIDADE RURAL) – Rua Maria Eugênia dos Reis, 241 - Santa Fé. Horário: das 8h às 12h
CAPELINHA DO BARREIRO
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARCUS CHERÉM (UNIDADE RURAL) – Rua Rodolfo Costa Júnior, 8. Horário: das 8h às 12h
SANTA ROSA
ESCOLA MUNICIPAL VICENTE ALVES TRINDADE (UNIDADE RURAL) – Km 13 da MG-190. Horário: das 8h às 12h
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERABA - ACIU – Av. Leopoldino de Oliveira, 3.433 – Centro. Horário: das 8h às 17h30
CENTRAL TRIBUTÁRIA DO ISSQN – Av. Maranhão, 877. Horário: das 8h às 18h
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FUNEL) – CEMEIA ABADIA - Av. Orlando Rodrigues da Cunha, 1.853. Horário: das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30
SECRETARIA DE SAÚDE – Av. Guilherme Ferreira, 1.539 - Cidade Jardim. Horário: das 13h às 17h30
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRAS DR. DÉCIO MOREIRA – Av. Guilherme Capucci, 65 - Elza Amui. Horário: das 8h às 17h
CRAS ELEUSA HELENA RESENDE – Rua São Mateus, 544 - bairro Abadia. Horário: das 8h às 17h
CRAS IONE APARECIDA DA SILVA – Av. Lourival Pedro de Couto, 80 - Residencial 2000. Horário: das 8h às 17h
CRAS JOÃO WAGNER RIBEIRO – Rua Trinidad, 125 - bairro Boa Vista. Horário: das 8h às 17h
CRAS POLO I – Av. José Vallim de Melo, 2.635 - Chica Ferreira. Horário: das 8h às 17h
CRAS MORUMBI – Rua Zaida Facure Dib, 280 (esq.c/Rua Anésio Leite) - bairro Morumbi. Horário: das 8h às 17h
CRAS SUZANA DA GRAÇA C. MAIA STAMATO BÉRGAMO – Av. Tenente Waldyr Silva, 415 - Jd. Serra Dourada. Horário: das 8h às 17h
CRAS VILA PAULISTA – Rua Cézar Boareto, 456 - Vila Paulista (Gameleira). Horário: das 8h às 17h
NÚCLEO DE SOCIALIZAÇÃO – Rua Antônio Moura Borges Fuzaro, 19 - Residencial 2000. Horário: das 8h às 17h
UAI – UNIDADE DE ATENÇÃO AO IDOSO – Av. Leopoldino de Oliveira, 1.254 – Centro. Horário: das 8h às 17h
Fonte: site oficial da prefeitura de Uberaba - www.uberaba.mg.gov.br