A Prefeitura Municipal de Maravilhas, por meio da Secretária de Finanças, alerta que em virtude da pandemia foi prorrogado o prazo final para transição da nota fiscal eletrônica para essa sexta-feira, dia 29 de maio de 2020.
Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cujo prazo final de pagamento era no dia 10 de cada mês, venceu no último dia 25. Ainda segundo o decreto municipal nº 163 de 09 de abril de 2020, o vencimento para pagamento da taxa de licença de localização e funcionamento (alvará) foi prorrogado para o dia 30 de junho.
Com a finalidade de ajudar ainda os contribuintes, devido a situação de emergência de calamidade pública, devido a pandemia de coronavírus. O contribuinte que ainda não realizou no pagamento à vista dos valores referentes ao IPTU, poderá realiza-lo da seguinte forma:
- parcela única com 10% de desconto, até o dia 30/06/2020;
- IPTU parcelado, primeira parcela para o dia 30/06/2020 e a segunda para o dia 30/07/2020, lembrando que após esses prazos, o contribuintes pagará juros e correção monetária.
*Jorn. Luciana Rodrigues – matéria elaborada com base em fotos divulgadas na rede social, por meio do endereço: https://www.facebook.com/prefeituraemacao