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A Prefeitura Municipal de Buritizeiro (MG), juntamente com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e o Conselho Tutelar promoverão, no dia 18 de maio, uma ação de conscientização para as pessoas refletirem sobre a importância de proteger a infância e os adolescentes.
Todo dia, os órgãos competentes trabalham para garantir a integridade física, psíquica e emocional das crianças e adolescentes. No entanto, vão aproveitar o dia 18, quando é celebrado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” para intensificar as ações no município.
Na mesma data, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completará 30 anos de vigência, onde tem um conjunto de normais que tem como objetivo proteger também a integridade da criança e dos adolescentes. O ECA é considerado um marco para proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.
*Jorn. Luciana Rodrigues – matéria elaborada com base em folders publicitário da Prefeitura Municipal de Buritizeiro e informações referentes as legislações pertinentes.