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A Prefeitura Municipal de Maravilhas, por meio do departamento de Licitação, informa que será realizado processo licitatório nº 070/21, na modalidade presencial nº 022/2021, com objetivo de contratar empresa para fornecimento de kits de alimentação escolar para atender a rede municipal de Educação.
O certame será realizado nesta quinta-feira (15), as 9h, na sala de Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Prefeitura de Maravilhas (MG), na Avenida Brasil nº 33 – centro. Os interessados em participar desse certame devem acessar o Portal de Transparência para ter acesso ao edital e em casos de dúvidas podem enviar e-mail licitacao@maravilhas.mg.gov.br.
No documento, existe uma cláusula que ressalta que a presente licitação destina exclusivamente as pessoas jurídicas do ramo, inscritas ou não no Cadastro Municipal, que sejam micro empresa, micro empreendedor individual ou empresa de pequena porte, conforme dispõe o inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 126/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
Proposta melhor – Os envelopes contendo “proposta comercial” e “documentos de habilitação” deverão ser lacrados e entregues ao pregoeiro, seguindo as diretrizes mencionadas, juntamente com a Declaração afirmando que estão a todos os requisitos para disputar o certame. É importante ressaltar que os documentos somente serão autenticados pela Prefeitura, mediante a apresentação dos documentos originais. Após conferir toda a documentação, será aberta a sessão e os lances serão verbais e sucessivos, até ser respeitado todo o processo para definir a empresa vencedora.
*Jorn. Luciana Rodrigues – matéria elaborada com base no edital publicado no Portal Transparência da Prefeitura de Maravilhas (MG).