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O reconhecimento oficial da situação de calamidade pública pela Prefeitura Municipal de Buritizeiro, por parte do Sistema Nacional de Proteção e defesa civil/SINPDEC, abre situação jurídica especial nas ações de saúde pública e defesa civil voltadas para o enfrentamento do coronavírus. A situação de calamidade ficará em vigência até o dia 16 de setembro deste ano.
Tal reconhecimento permite que a Prefeitura priorize boa parte dos seus gastos para custear e reforçar as ações de prevenção e combate à pandemia, incluindo seus efeitos diversos. O objetivo é proteger a saúde da população e retomar a economia buritizeirense, levando em conta a perspectiva de queda na arrecadação do município.
● Saúde e Defesa Civil
Assim, Prefeitura, Secretaria de Saúde, Defesa Civil e outros setores de Administração municipal terão mais flexibilidade jurídica, menos burocracia e melhor capacidade de resposta na adoção e ampliação das atuais e das novas medidas de prevenção e monitoramento permanente do covid-19.que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.
Fonte: Assessoria de imprensa da PMB - www.facebook.com/buritizeiroprefeitura