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Apesar de aumento nas despesas com pessoal, Prefeitura está abaixo do limite legal estabelecido para gastos com a folha de pagamento. Conforme os números apresentados ontem em prestação de contas da Secretaria da Fazenda na Câmara de Vereadores, município ainda tem margem disponível para concessão de reajuste salarial para o funcionalismo.
O relatório da pasta aponta que as despesas com pessoal subiram de R$459,4 milhões em 2020 para R$483,3 milhões em 2021. No entanto, o percentual referente à receita própria destinada para o pagamento dos servidores teve leve queda no período. O índice oscilou de 33,44% para 32,46%. A equipe técnica da Secretaria da Fazenda justificou que a redução ocorreu porque a receita no ano passado foi maior.
Apesar da despesa com pessoal ter crescido, a equipe ressaltou que o montante está bem abaixo do limite legal estabelecido para gasto com o funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite de 54% da receita, o que representaria R$804 milhões. Entretanto, reajustes salariais são barrados quando o município atinge o índice prudencial de 51,3%.
Durante a prestação de contas, o secretário municipal da Fazenda justificou que o aumento da despesa de 2020 para 2021 ocorreu devido ao pagamento de férias-prêmio, promoções e progressões de servidores que estavam pendentes na Prefeitura. “Colocamos tudo isso em ordem e em dia”, posicionou.
Fonte: Jornal da Manhã