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Boletos para pagamento da Cosip 2020 já estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura. Este ano, 13.154 guias foram lançadas para recolhimento da contribuição, totalizando R$2.878.427,96 destinados ao custeio da Iluminação Pública na cidade. A data de vencimento é 30 de dezembro.
O montante é pouco maior do que foi lançado em 2019, quando a projeção era o recolhimento de R$2.845.747,37 referentes à Cosip. Apesar do valor menor, a quantidade de guias foi mais alta no ano passado: 14.186. A diferença pode ser explicada pelo aumento do metro linear em 2020, definido pela tabela de distribuição de energia da Aneel.
Para a base de cálculo da Cosip, é considerado o valor do metro linear multiplicado pela metragem da testada (frente) do imóvel. Em 2019, o metro linear foi de R$16,13. Já para este ano, o valor subiu para R$17,27. Sendo assim, os boletos devem chegar com cobrança um pouco mais alta.
A Cosip é cobrada somente sobre terrenos vagos, onde não há ligação de energia elétrica e existe iluminação pública na rua. Conforme as informações da Prefeitura, a cobrança não incluirá os imóveis localizados nos bairros rurais, condomínios fechados com custeio próprio e bairros sem infraestrutura de iluminação pública ou em áreas de expansão urbana.
A Prefeitura anunciou de última hora a cobrança da Cosip. A taxa normalmente era lançada entre junho e julho, mas foi adiada em função da pandemia de coronavírus este ano e, até a semana passada, não havia previsão sobre a cobrança. A medida foi justificada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o município a fazer o lançamento da Cosip anualmente para não ocorrer renúncia de receita.
Fonte: Jornal da Manhã - https://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%C3%8DTICA,205587