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Prefeitura de Uberaba formalizou adesão ao acordo da Saúde e deverá receber no dia 27 de dezembro a primeira parcela do Estado para regularizar repasses pendentes com os municípios mineiros. O termo de adesão foi protocolado na terça-feira (14) junto ao Governo de Minas.
O Fundo Municipal de Saúde de Uberaba tem um total de R$85.059.690,63 para receber do governo mineiro. A primeira parcela do acerto a ser paga este mês é de R$5.032.521,14. A segunda parcela será de igual valor, sendo prevista para ser depositada no primeiro semestre do ano que vem, em data ainda não definida.
Os R$75 milhões restantes serão quitados em 96 parcelas mensais e consecutivas de R$781.194,25 para Uberaba. O cronograma do Estado estabelece os pagamentos mensais do valor residual a partir de janeiro de 2023. Desta forma, o débito só deve ser 100% quitado no fim de 2030.
Até o início desta semana, 693 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao acordo. O prazo para aderir ao acordo e receber os valores da parcela ainda este ano termina nesta quinta-feira (16).
O aporte previsto para a parcela de dezembro de 2021 totaliza R$400 milhões. Desse total, R$244.295.783,75 já foram pagos no dia 10 de dezembro. Outros R$43.203.409,76 devem ser quitados até o dia 20 deste mês.
Fonte: Jornal da Manhã - www.jmonline.com.br