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Uberaba deve receber R$15 milhões do acordo judicial firmado entre o Estado e a Vale devido ao rompimento da barragem em Brumadinho. A informação é do deputado estadual Heli Andrade (PSL), esclarecendo que o montante para cada município é definido com base no tamanho da população.
De acordo com o parlamentar, com os critérios de distribuição dos recursos já estabelecidos, agora está sendo discutida a forma para a transferência da verba. O Estado tinha proposta de fazer por meio de convênio, mas os deputados defendem o repasse direto às prefeituras. Além disso, Heli afirma que ainda precisa ser definido o número de parcelas para a distribuição dos recursos aos municípios mineiros.
O projeto referente à utilização dos recursos do acordo judicial entre o Estado e a Vale foi enviado em fevereiro para votação na Assembleia Legislativa, mas ainda não foi votado em plenário.
Em entrevista coletiva ontem, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, afirmou que o Legislativo está pronto para votar a proposição a qualquer momento, desde que o Governo do Estado encaminhe um texto substitutivo cumprindo acordo feito anteriormente com os parlamentares.
Patrus frisou que a votação somente não ocorreu na semana passada, como estava previsto, porque o governo não cumpriu o que havia sido acertado com a ALMG quanto ao repasse dos recursos aos municípios. “Se o governo enviar um substitutivo cumprindo sua palavra, a Assembleia está pronta a votar a qualquer momento; não aceitamos é descumprimento da palavra, porque o fio do bigode ainda vale aqui”, reiterou o parlamentar.
Conforme expôs o deputado, havia sido acordado com o governo que os recursos seriam repassados de forma equânime e direta aos 853 municípios mineiros, sem a necessidade de convênios ou qualquer procedimento burocrático. “Buscamos a forma mais democrática e menos burocratizada. Infelizmente, o Governo do Estado não cumpriu essa forma que havia sido acordada e ficamos muito desapontados quando a palavra deixou de ser cumprida duas horas depois de fechado o acordo”, disse.
O presidente da Assembleia ainda reforçou que o repasse feito da maneira como havia sido acordada com o governo não dispensaria a fiscalização, que seria feita pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e as próprias Câmaras municipais.
Fonte: Jornal da Manhã - www.jmonline.coml.br