Foi aprovado nesta manhã na Câmara Municipal de Uberaba projeto de lei de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PP) que pede a realização de audiência pública antes do aumento da tarifa do transporte coletivo. Em dezembro do ano passado, as concessionárias protocolaram pedido para elevar a passagem de R$ 4,50 para R$ 6,17, que causou grande comoção popular. Até então, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) ainda não se posicionou quanto ao valor.

A proposta da vereadora prevê que a Prefeitura somente autorize reajuste após consultar a população. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta teve também adesão dos parlamentares em segundo turno, com sanção na própria Câmara de Uberaba. Dessa forma, a opinião pública, através da audiência, passa a ser um critério definido por lei para ser levado em consideração antes do aumento da tarifa. A palavra final cabe à Prefeitura, através de decreto.

Para pleitear o aumento de 37%, protocolado ainda no governo passado, as empresas apontaram aumento de preço dos insumos que compõem o setor de transportes, inclusive com pessoal e combustível. Ainda, alegaram redução de 26% no custo total do sistema em razão da operação restritiva provocada pela pandemia, além da queda de 41% no volume de passageiros - tudo isso em 2020 - o que gerou elevação do custo para as empresas em 26% por pessoa na prestação do serviço.

“É uma forma de efetivar a transparência e participação popular nas decisões políticas da cidade. Com essa nova redação da lei, o reajuste da tarifa de ônibus só deve ser decretado após a realização de uma audiência pública, realizada pelo Executivo, com o objetivo de ouvir as necessidades da população. Uma vitória para toda a nossa Uberaba!”, comemorou a parlamentar nas redes sociais. A emenda à Lei Orgânica 01/2021 segue à publicação. 

A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Prefeitura Municipal de Uberaba para saber se há perspectiva de data para que a população seja ouvida e aguarda posicionamento. O espaço está aberto à manifestação.

O transporte coletivo é o principal desafio atualmente com relação à pandemia da Covid-19, alvo de aglomerações e excesso de passageiros, inclusive sem máscaras, denúncias constantes feitas pelo Jornal da Manhã. Pela determinação do decreto municipal em vigência, os ônibus continuam circulando somente até 21h, com a recomendação de que se evite a utilização do transporte nos horários de pico, posicionamento também bastante criticado pela população.

Em entrevista à Rádio JM ontem, o superintendente de transporte coletivo, Cristiano Melo da Silva, afirmou que as medidas de contenção estão sendo cumpridas e fiscalizadas com rigor máximo. Inclusive, ele convidou a população a enviar fotos, vídeos e informações completas das linhas que estão lotadas para que a superintendência possa tomar alguma providência, porque muitas denúncias não chegam de forma correta nas autoridades municipais e, por isso, fica a sensação de que nada está sendo feito. Cristiano Melo da Silva ainda revelou que houve queda significativa do número de passageiros durante a Onda Roxa em Uberaba. Segundo ele, antes das medidas estaduais, o transporte coletivo era utilizado por cerca de 32 mil pessoas. Agora, o transporte atua com 23 mil usuários.

“As pessoas costumam dizer "meu ônibus ‘tá’ cheio", mas não chegam informações completas até nós, como linhas e horários. Muitas das vezes essa questão tende a ser generalizada, e não identificamos o horário, nem a linha para fiscalizarmos com eficácia. É uma ação conjunta. Não só o colaborador deve orientar, mas a própria pessoa deve aceitar aguardar a próxima viagem”, finaliza Cristiano Melo.


Fonte: wwww.jmonline.com.br - Jornal da Manhã